Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c pedido de reparação de danos.

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Instalações. Exclusividade. Rescisão antecipada.

Recurso de embargos interposto pela reclamante.

Danos morais.

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Ibama notifica senador Jayme Campos por desmatar

Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST

Por maioria de votos, a Primeira Turma do TST acompanhou a divergência aberta pelo presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, e aceitou o agravo de instrumento da Universidade.

Apelação. Justiça pública. Sentença absolutória.

Apropriação indébita. Condenação.

Recurso de revista. Controvérsia acerca do reconhecimento do vínculo empregatício.

Desvirtuamento de estágio.

Recurso de revista conhecido e provido.

Contrato de trabalho extinto em virtude do falecimento do empregado.

Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Apelação Cível. Compromisso de compra e venda

Atraso na conclusão das obras e entrega da unidade autônoma configurado.

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Prefeitura de Avaré deve reverter Dano Ambiental em área de proteção

Documentos juntados à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, constataram ocupação irregular e utilização da área como depósito de lixo e de restos de construção civil

Condenado administrador acusado de lesar condomínio

O acusado, na qualidade de contratado para administrar as contas do condomínio, falsificou extratos de conta corrente da qual desviou, em proveito próprio e em prejuízo do condomínio, a quantia de R$ 71.824,99, fazendo uso de documentos falsos para prestações de contas